Economia

Subsídio ao agronegócio cobrado na conta de luz é irregular, avalia TCU

Na semana passada, o agronegócio comemorou uma vitória. O governo de Jair Bolsonaro decidiu voltar com o subsídio que o setor recebe nas contas de luz, derrubado no fim do ano passado pelo ex-presidente Michel Temer. Uma avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porém, dá razão a Temer: para a área técnica do órgão, esses subsídios estão "completamente desalinhados" com as leis que regulam o setor e até com a própria Constituição. Em outras palavras, são ilegais.

Os subsídios - não só para o agronegócio - estão embutidos na conta de luz de todos os brasileiros. No total, chegam a mais de R$ 20 bilhões, sendo 17% desse total só para os agricultores. Pelo decreto editado no fim de 2018, o benefício aos produtores rurais começaria a ser reduzido este ano, ao ritmo de 20% ao ano, até ser zerado em cinco anos.

Menos de um mês depois da publicação do decreto, porém, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e deputados da bancada ruralista começaram a pressionar o governo a recriar o benefício. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto de Temer, e a proposta chegou a constar da pauta de votações do Plenário da Câmara. Mas nem foi preciso. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o governo revogaria o decreto.

Para o TCU, porém, isso não deveria ocorrer. O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no órgão, acolheu um parecer da área técnica do órgão apontando falhas e vícios na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa cobrada na conta de luz dos consumidores de todo o País.

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